Direito de Família
O Direito de Família trata de assuntos que afetam, direta ou indiretamente, a vida de todos. Temas como casamento, união estável, divórcio, alimentos, guarda de filhos, partilha de bens e direito de visita são experiências vivenciadas por grande parte da população.
- Casamento e união estável
- Divórcio e dissolução de união estável
- Guarda e direito de visita
- Pensão alimentícia
- Regime e partilha de bens
- Averiguação e investigação de paternidade
- Alienação parental
- Filiação socioafetiva
